terça-feira, 2 de setembro de 2014

Como emancipar seu filho adolescente em relação a maioridade penal

Marcio Gil de Almeida
Teólogo e Pedagogo


Por muitas vezes existe um desejo do adolescente e dos pais de emancipação legal. No entanto, não sabem como se dar o processo para o filho se tornar maior de idade por meio da emancipação. Para começar, o adolescente necessita de ter dezesseis anos de idade e com os pais comparecerem ao Cartório, relativo ao Tabelionato de Notas e lá será lavrada a Escritura de Emancipação.


Veja a relação dos documentos para Lavratura de Escritura de Emancipação:
1- Cópia do RG e do CPF dos pais(com informação, por escrito, da profissão, endereço e estado civil dos mesmos);
2 -  Caso algum seja falecido,  trazer cópia da certidão de óbito;
3- Cópia do RG e do CPF do filho a ser emancipado, que deve ter  16 ou 17 anos de idade (Ainda informações, por escrito, da profissão, endereço e estado civil do mesmo)
4- Cópia de RG e CPF de duas testemunhas (com informação, por escrito, da profissão, endereço e estado civil dos mesmos)
Obs.: Se alguém não puder assinar(por não ser alfabetizado ou motivo de saúde), trazer cópia do RG e do CPF do a rogo (com informação, por escrito, da profissão, endereço e estado civil dos mesmos)

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